Cargo: Delegado de Polícia
01 - Concurso realizado em
2004, na Polícia Civil/DF e organizado pela NCE/UFRJ
02 - Concurso realizado em
2009, na Polícia Civil/PI e organizado pela NUCEPE/UESPI
03 - Concurso realizado em
2007, na Polícia Civil/MG
04 - Concurso realizado em
2006, na Polícia Civil/MG
05 - Concurso realizado em
2003, na Polícia Civil/MG
06 - Concurso realizado em
2006, na Polícia Civil/RJ
07 - Concurso realizado em
2003, na Polícia Civil/SP
08 - Concurso realizado em
2006, na Polícia Civil/CE e organizado pela UECE
Total de 08 provas (Arquivo zipado)
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Com relação ao direito processual penal, julgue os itens subsequentes.
01 - Considere que o delegado de polícia de determinada circunscrição tenha ordenado diligências em outra, sem ter expedido carta precatória, requisições ou solicitações. Nessa situação, não houve nulidade no inquérito policial respectivo.
02 - No inquérito policial em que figure como indiciado um inimigo do delegado de polícia responsável pelas investigações, o Ministério Público oporá exceção de suspeição em relação a esse delegado.
03 - Considere a seguinte situação hipotética.
Evandro é acusado de prática de homicídio doloso simples contra a própria esposa.
01 - Considere que o delegado de polícia de determinada circunscrição tenha ordenado diligências em outra, sem ter expedido carta precatória, requisições ou solicitações. Nessa situação, não houve nulidade no inquérito policial respectivo.
02 - No inquérito policial em que figure como indiciado um inimigo do delegado de polícia responsável pelas investigações, o Ministério Público oporá exceção de suspeição em relação a esse delegado.
03 - Considere a seguinte situação hipotética.
Evandro é acusado de prática de homicídio doloso simples contra a própria esposa.
Nessa situação, recebida a denúncia pelo juiz competente, é cabível a decretação da prisão temporária de Evandro, com prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, haja vista tratar-se de crime hediondo.
04 - É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que é inconstitucional a prisão decorrente de sentença de pronúncia, nos procedimentos do júri popular.
05 - Em face de crime de ação penal privada, é cabível a decretação de prisão preventiva.
De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.
06 - A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo.
07 - Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a competência do tribunal do júri em caso de crime de homicídio cometido pelo referido secretário em concurso de agentes com pessoa sem foro por prerrogativa de função.
GABARITO
01 – C
02 – E
03 – E
04 – E
05 – C
06 – E
07 – C
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