Cargo: Delegado de Polícia
01 - Concurso realizado em
2001, na Polícia Civil/AL e organizado pela CONSULTEC
02 - Concurso realizado em
2008, na Polícia Civil/SC e organizado pela ACAFE
03 - Concurso realizado em
2006, na Polícia Civil/SC e organizado pela ACAFE
04 - Concurso realizado em
2009, na Polícia Civil/RJ e organizado pela CEPERJ
05 - Concurso realizado em
2008, na Polícia Civil/TO e organizado pela CESPE
06 - Concurso realizado em
2008, na Polícia Civil/AC e organizado pela CESPE
07 - Concurso realizado em
2008, na Polícia Civil/PB e organizado pela CESPE
08 - Concurso realizado em
2008, na SECAD/TO e organizado pela CESPE
09 - Concurso realizado em
2006, na Polícia Civil/PA e organizado pela CESPE
10 - Concurso realizado em
2006, na Polícia Civil/PA e organizado pela CESPE
11 - Concurso realizado em
2004, na Polícia Federal e organizado pela CESPE
12 - Concurso realizado em
2003, na Polícia Civil/RR e organizado pela CESPE
13 - Concurso realizado em
2003, na Polícia Civil/RR e organizado pela CESPE
14 - Concurso realizado em
2003, na Polícia Civil/RR e organizado pela CESPE
15 - Concurso realizado em
2003, na Polícia Civil/PB e organizado pela COMVEST
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Exercícios de fixação
A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
01 - A lei não descreve atos ilícitos como hipótese de incidência do tributo, entretanto, a autoridade fazendária poderá exigir o tributo decorrente da venda dos psicotrópicos.
02 - O proprietário do estabelecimento cometeu, em tese, crime contra a ordem tributária.
03 - Se o estabelecimento em consideração for uma farmácia de manipulação e tiver fabricado as cápsulas apreendidas, o município poderá cobrar o ICMS devido sobre as vendas realizadas.
04 - A responsabilidade penal tributária e a tributária penal não se confundem, apesar de ambas adotarem a responsabilidade subjetiva.
05 - Na hipótese considerada, se o produto comercializado for sujeito a substituição tributária, não gerará, para a farmácia, obrigação de recolher ICMS.
GABARITO
01 – C
02 – C
03 – E
04 – E
05 – C
A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
01 - A lei não descreve atos ilícitos como hipótese de incidência do tributo, entretanto, a autoridade fazendária poderá exigir o tributo decorrente da venda dos psicotrópicos.
02 - O proprietário do estabelecimento cometeu, em tese, crime contra a ordem tributária.
03 - Se o estabelecimento em consideração for uma farmácia de manipulação e tiver fabricado as cápsulas apreendidas, o município poderá cobrar o ICMS devido sobre as vendas realizadas.
04 - A responsabilidade penal tributária e a tributária penal não se confundem, apesar de ambas adotarem a responsabilidade subjetiva.
05 - Na hipótese considerada, se o produto comercializado for sujeito a substituição tributária, não gerará, para a farmácia, obrigação de recolher ICMS.
GABARITO
01 – C
02 – C
03 – E
04 – E
05 – C
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