(Cargo, Ano de realização da prova, Órgão e Empresa Organizadora)
01 - Ano
2013 Pref. Palminópolis/GO SOLER
02 - Ano
2012 Pref. Guatambu/SC PL CONSULTORIA
03 - Ano
2012 SESAPI/PI NUCEPE/UESPI
04 - Ano
2012 UEPB UEPB/PacTcP
05 - Ano
2012 Pref. Presidente Prudente/SP SELETRIX
06 - Ano
2012 Pref. Álvares Florence/SP SOLER
Exercícios de fixação
FUNCAP – Governo do Pará – SEAD – Fundação da Criança e do Adolescente do Pará.
Do ponto de vista da descentralização do aparelho de Estado para a sociedade, destaca-se a participação da população nas decisões, no planejamento e no controle social e, nessa perspectiva, constituem se como mecanismos de expressão os conselhos de política social.
A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
51 Após a Constituição de 1988, vários conselhos de representação descentralizada e paritária foram criados, cobrindo diferentes setores da política social, e outros, já existentes, sofreram atualizações, assumindo caráter deliberativo.
52 A criação de conselhos é um fato nos municípios brasileiros, seja por força de suas leis orgânicas, seja por força das legislações federal ou estaduais.
53 Os conselhos, vinculados ao poder público, operam por meio da partilha do poder de planejamento e decisão, justificada pela realização de uma tarefa comum, de interesse comum, para o cumprimento de uma responsabilidade comum.
54 Baseados na concepção de participação social, na universalização dos direitos e na ampliação do conceito de cidadania, os conselhos são espaços em que não há diferentes interesses em disputa.
55 Uma das condições para que os conselhos sejam efetivamente órgãos representativos é a nomeação de representantes governamentais com poder de decisão nas instituições a que pertencem.
Acerca das concepções sobre políticas públicas, julgue os itens seguintes.
56 Além da natural presença do Estado, em uma política pública, há também a presença da sociedade que ganha representatividade, poder de decisão e condições de exercer o controle sobre a sua própria reprodução e sobre as ações do governo e do mercado.
57 Ainda que se delegue ao Estado a autoridade para unificar e articular a sociedade, as políticas públicas não correm o risco de tornar-se um instrumento de dominação.
58 A política pública significa um investimento de recursos do Estado, uma forma de concretizar sua ação, uma vez que representa aquilo que o governo opta ou não por fazer diante de uma situação.
59 Mesmo sendo uma decisão, a política pública supõe uma certa ideologia da mudança social, esteja explícita ou não na sua formulação, decisão que é resultado do compromisso entre a racionalidade técnica e a racionalidade política.
60 Na operacionalização das políticas públicas, a relação entre Estado e sociedade comporta alianças, parcerias, competição e conflitos, dimensões que devem ser trabalhadas para o aperfeiçoamento da política e do interesse público.
61 A formulação de alternativas de políticas públicas, um momento de pré-decisão, em que o sujeito principal é a população beneficiada, abrange o diagnóstico e alternativas de enfrentamento e indica o conteúdo do programa, os recursos e as responsabilidades.
62 O processo de desenvolvimento das políticas públicas é considerado linear porque os diversos sujeitos que interferem em seus diversos momentos se orientam por uma mesma racionalidade e pelos mesmos interesses.
63 Como sujeito relevante do processo de políticas públicas destaca-se a mídia, no que se refere à visibilidade dos problemas sociais, permitindo um acompanhamento dos momentos, sobretudo da formulação das políticas.
De acordo com Maria Ozanira da Silva e Silva (2001), as lógicas ou perspectivas assumidas pelos diferentes sujeitos do processo das políticas públicas geram determinadas racionalidades. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
64 A racionalidade administrativa tende a ver os indivíduos como membros de grupos econômicos, sociais e políticos e tem preferência por uma estrutura governamental pluralista.
65 A racionalidade política focaliza sua ação no processo de implementação dos programas, preocupando-se com resultados e impactos no sentido de que pessoas inelegíveis não devem ser atendidas.
66 A racionalidade legal tem seu foco na noção de igualdade e de proteção da lei, e vê os beneficiários como indivíduos portadores de direitos.
67 A racionalidade de resultados se preocupa com a eficácia e efetividade e também com a maximização da eficiência tendo em vista a concepção dos fins políticos estabelecidos.
GABARITO – Gov do Pará – FUNCAP - 2004
51 – C 52 – C 53 – C 54 – E 55 – C
56 – C 57 – E 58 – C 59 – C 60 – C
61 – E 62 – E 63 – C 64 – E 65 – E
66 – C 67 – C
Do ponto de vista da descentralização do aparelho de Estado para a sociedade, destaca-se a participação da população nas decisões, no planejamento e no controle social e, nessa perspectiva, constituem se como mecanismos de expressão os conselhos de política social.
A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
51 Após a Constituição de 1988, vários conselhos de representação descentralizada e paritária foram criados, cobrindo diferentes setores da política social, e outros, já existentes, sofreram atualizações, assumindo caráter deliberativo.
52 A criação de conselhos é um fato nos municípios brasileiros, seja por força de suas leis orgânicas, seja por força das legislações federal ou estaduais.
53 Os conselhos, vinculados ao poder público, operam por meio da partilha do poder de planejamento e decisão, justificada pela realização de uma tarefa comum, de interesse comum, para o cumprimento de uma responsabilidade comum.
54 Baseados na concepção de participação social, na universalização dos direitos e na ampliação do conceito de cidadania, os conselhos são espaços em que não há diferentes interesses em disputa.
55 Uma das condições para que os conselhos sejam efetivamente órgãos representativos é a nomeação de representantes governamentais com poder de decisão nas instituições a que pertencem.
Acerca das concepções sobre políticas públicas, julgue os itens seguintes.
56 Além da natural presença do Estado, em uma política pública, há também a presença da sociedade que ganha representatividade, poder de decisão e condições de exercer o controle sobre a sua própria reprodução e sobre as ações do governo e do mercado.
57 Ainda que se delegue ao Estado a autoridade para unificar e articular a sociedade, as políticas públicas não correm o risco de tornar-se um instrumento de dominação.
58 A política pública significa um investimento de recursos do Estado, uma forma de concretizar sua ação, uma vez que representa aquilo que o governo opta ou não por fazer diante de uma situação.
59 Mesmo sendo uma decisão, a política pública supõe uma certa ideologia da mudança social, esteja explícita ou não na sua formulação, decisão que é resultado do compromisso entre a racionalidade técnica e a racionalidade política.
60 Na operacionalização das políticas públicas, a relação entre Estado e sociedade comporta alianças, parcerias, competição e conflitos, dimensões que devem ser trabalhadas para o aperfeiçoamento da política e do interesse público.
61 A formulação de alternativas de políticas públicas, um momento de pré-decisão, em que o sujeito principal é a população beneficiada, abrange o diagnóstico e alternativas de enfrentamento e indica o conteúdo do programa, os recursos e as responsabilidades.
62 O processo de desenvolvimento das políticas públicas é considerado linear porque os diversos sujeitos que interferem em seus diversos momentos se orientam por uma mesma racionalidade e pelos mesmos interesses.
63 Como sujeito relevante do processo de políticas públicas destaca-se a mídia, no que se refere à visibilidade dos problemas sociais, permitindo um acompanhamento dos momentos, sobretudo da formulação das políticas.
De acordo com Maria Ozanira da Silva e Silva (2001), as lógicas ou perspectivas assumidas pelos diferentes sujeitos do processo das políticas públicas geram determinadas racionalidades. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
64 A racionalidade administrativa tende a ver os indivíduos como membros de grupos econômicos, sociais e políticos e tem preferência por uma estrutura governamental pluralista.
65 A racionalidade política focaliza sua ação no processo de implementação dos programas, preocupando-se com resultados e impactos no sentido de que pessoas inelegíveis não devem ser atendidas.
66 A racionalidade legal tem seu foco na noção de igualdade e de proteção da lei, e vê os beneficiários como indivíduos portadores de direitos.
67 A racionalidade de resultados se preocupa com a eficácia e efetividade e também com a maximização da eficiência tendo em vista a concepção dos fins políticos estabelecidos.
GABARITO – Gov do Pará – FUNCAP - 2004
51 – C 52 – C 53 – C 54 – E 55 – C
56 – C 57 – E 58 – C 59 – C 60 – C
61 – E 62 – E 63 – C 64 – E 65 – E
66 – C 67 – C
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