Cargo: Delegado de Polícia
01 - Concurso realizado em
2006, na Polícia Civil/BA e organizado pela CONSULPLAN
02 - Concurso realizado em
2006, na Polícia Civil/MS e organizado pela FAPEC
03 - Concurso realizado em
2006, na Polícia Civil/RS e organizado pela FAURGS
04 - Concurso realizado em
2006, na Polícia Civil/MA e organizado pela FCC
05 - Concurso realizado em
2010, na Polícia Civil/AP e organizado pela FGV
06 - Concurso realizado em
2008, na Polícia Civil/MG e organizado pela FUNDEP
07 - Concurso realizado em
2009, na Polícia Civil/RO e organizado pela FUNCAB
08 - Concurso realizado em
2010, na SEAD/AP e organizado pela ISAE/FGV
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Exercícios de fixação
Em relação à competência, julgue os itens a seguir.
01 - Em ação que verse sobre propriedade, posse ou demarcação de terra, o autor poderá optar por demandar no foro do domicílio do réu ou no foro do local do imóvel objeto da demanda, pois a hipótese é de competência territorial e, portanto, relativa.
02 - Sendo proposta demanda perante juízo incompetente em razão do território, por exemplo, sendo o réu domiciliado em São Paulo e a ação, proposta em Campinas, pode ocorrer de o órgão jurisdicional tornar-se competente se o réu não opuser exceção no prazo legal.
No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens seguintes.
03 - O advogado somente tem o direito de examinar em cartório autos relativos a processos nos quais seja procurador de uma das partes e só está autorizado a retirá-los do cartório se lhe competir manifestar-se no processo, ou seja, se estiver correndo prazo para a prática de algum ato processual de sua atribuição.
04 - É admissível litisconsórcio por afinidade de questões de direito, como no caso de diversos contribuintes que se unem para demandar em face da fazenda pública, com o fim de se prevenirem da cobrança de tributo cuja inconstitucionalidade se argúi.
05 - Na assistência simples, a intervenção não impede o assistido de praticar atos dispositivos, como renúncia, desistência e outros equiparados.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada.
06 - Um locador que pretende recuperar a posse do imóvel locado propôs ação de reintegração de posse para postular o despejo do locatário. Nessa situação, ocorreu carência de ação por ilegitimidade ad causam ativa e passiva.
07 - O cônjuge que pretende desfazer seu casamento em razão de ser o outro adúltero propôs ação de anulação de casamento.
Nessa situação, ocorreu carência de ação por falta de interesse de agir.
08 - Um proprietário propôs ação reivindicatória contra o detentor da posse para reaver o imóvel. Nessa situação, não há vício em relação às condições da ação, as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e está presente o interesse de agir.
GABARITO
01 – E
02 – C
03 – E
04 – C
05 – C
06 – E
07 – C
08 – E
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Exercícios de fixação
Em relação à competência, julgue os itens a seguir.
01 - Em ação que verse sobre propriedade, posse ou demarcação de terra, o autor poderá optar por demandar no foro do domicílio do réu ou no foro do local do imóvel objeto da demanda, pois a hipótese é de competência territorial e, portanto, relativa.
02 - Sendo proposta demanda perante juízo incompetente em razão do território, por exemplo, sendo o réu domiciliado em São Paulo e a ação, proposta em Campinas, pode ocorrer de o órgão jurisdicional tornar-se competente se o réu não opuser exceção no prazo legal.
No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens seguintes.
03 - O advogado somente tem o direito de examinar em cartório autos relativos a processos nos quais seja procurador de uma das partes e só está autorizado a retirá-los do cartório se lhe competir manifestar-se no processo, ou seja, se estiver correndo prazo para a prática de algum ato processual de sua atribuição.
04 - É admissível litisconsórcio por afinidade de questões de direito, como no caso de diversos contribuintes que se unem para demandar em face da fazenda pública, com o fim de se prevenirem da cobrança de tributo cuja inconstitucionalidade se argúi.
05 - Na assistência simples, a intervenção não impede o assistido de praticar atos dispositivos, como renúncia, desistência e outros equiparados.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada.
06 - Um locador que pretende recuperar a posse do imóvel locado propôs ação de reintegração de posse para postular o despejo do locatário. Nessa situação, ocorreu carência de ação por ilegitimidade ad causam ativa e passiva.
07 - O cônjuge que pretende desfazer seu casamento em razão de ser o outro adúltero propôs ação de anulação de casamento.
Nessa situação, ocorreu carência de ação por falta de interesse de agir.
08 - Um proprietário propôs ação reivindicatória contra o detentor da posse para reaver o imóvel. Nessa situação, não há vício em relação às condições da ação, as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e está presente o interesse de agir.
GABARITO
01 – E
02 – C
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06 – E
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