01 - Cargo de Analista de Desenvolvimento
Ambiental - Engenharia Florestal, concurso realizado em 2008, na Prefeitura de
Recife/PE e organizado pela IPAD
02 - Cargo de Analista de Engenharia Ambiental - Perito, concurso realizado em 2010, no MPU e organizado pela CESPE
03 - Cargo de Analista de Meio Ambiente –
Engenharia Ambiental, concurso realizado em 2009, na SEAD/AP e organizado pela
UNIFAP
04 - Cargo de Analista de Meio Ambiente e de
Recursos Hídricos - Engenharia Ambiental, concurso realizado em 2007, na IEMA/ES e organizado pela CESPE
Total de 04 provas (Arquivo zipado)
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Exercícios de fixação
01. Conforme o Artigo 27, da Lei Nº 9.433/97, analise os itens abaixo e marque a única alternativa CORRETA que diz respeito a um dos objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.
(A) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
(B) Tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
(C) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
(D) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
(E) Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
02. Segundo a Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar.
(A) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme o disposto na Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de sua entidade.
(B) A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
(C) As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são: multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.
(D) A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei, terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e, como tal, perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
(E) A pena para o responsável, por causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, se o crime é culposo, é a reclusão de um a quatro anos, e multa.
03. Em relação à especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente de que trata o Decreto Nº 3.179/99, o pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios
(A) não substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato, respeitados os limites estabelecidos neste Decreto.
(B) pode ser convertido em advertência, caso haja reparação do dano causado, conforme especifica este Decreto.
(C) deve ser analisado em processo administrativo com todos os trâmites explícitos neste Decreto.
(D) substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato, respeitados os limites estabelecidos neste Decreto.
(E) deve ter seu valor aumentado em 1/3, no caso de reincidência específica ou genérica, respeitados os limites estabelecidos neste Decreto.
04. A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Marque a alternativa que identifica uma das diretrizes gerais da política urbana.
(A) Preservar e restaurar os recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
(B) Desenvolver pesquisas e tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
(C) Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.
(D) Proteger, preservar e recuperar o meio ambiente natural e construído, o patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
(E) Favorecer condições e promover a educação e a interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
05. Ficam sujeitos a procedimentos simplificados de licenciamento ambiental as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno e médio porte. Com relação à Resolução do CONAMA Nº 377/06, é INCORRETO afirmar.
(A) Consideram-se como unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte: estação de tratamento de esgoto com vazão nominal de projeto menor ou igual a 50 l/s ou com capacidade para atendimento até 30.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente.
(B) As licenças prévia e de instalação poderão ser requeridas e, a critério do órgão ambiental, expedidas concomitantemente.
(C) Os procedimentos simplificados referenciados se aplicam, também, aos empreendimentos situados em áreas declaradas pelo órgão competente como ambientalmente sensíveis.
(D) Para a concessão das licenças prévia e de instalação no processo de licenciamento ambiental simplificado, será obedecido o prazo máximo de noventa dias, contado a partir da data do recebimento do pedido.
(E) O empreendedor, ao requerer o licenciamento simplificado, para as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, de médio porte, apresentará estudo na forma definida pelo órgão ambiental competente mediante termo de referência.
GABARITO
01 – E
02 – B
03 – D
04 – D
05 – C
01. Conforme o Artigo 27, da Lei Nº 9.433/97, analise os itens abaixo e marque a única alternativa CORRETA que diz respeito a um dos objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.
(A) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
(B) Tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
(C) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
(D) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
(E) Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
02. Segundo a Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar.
(A) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme o disposto na Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de sua entidade.
(B) A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
(C) As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são: multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.
(D) A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei, terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e, como tal, perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
(E) A pena para o responsável, por causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, se o crime é culposo, é a reclusão de um a quatro anos, e multa.
03. Em relação à especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente de que trata o Decreto Nº 3.179/99, o pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios
(A) não substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato, respeitados os limites estabelecidos neste Decreto.
(B) pode ser convertido em advertência, caso haja reparação do dano causado, conforme especifica este Decreto.
(C) deve ser analisado em processo administrativo com todos os trâmites explícitos neste Decreto.
(D) substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato, respeitados os limites estabelecidos neste Decreto.
(E) deve ter seu valor aumentado em 1/3, no caso de reincidência específica ou genérica, respeitados os limites estabelecidos neste Decreto.
04. A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Marque a alternativa que identifica uma das diretrizes gerais da política urbana.
(A) Preservar e restaurar os recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
(B) Desenvolver pesquisas e tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
(C) Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.
(D) Proteger, preservar e recuperar o meio ambiente natural e construído, o patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
(E) Favorecer condições e promover a educação e a interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
05. Ficam sujeitos a procedimentos simplificados de licenciamento ambiental as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno e médio porte. Com relação à Resolução do CONAMA Nº 377/06, é INCORRETO afirmar.
(A) Consideram-se como unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte: estação de tratamento de esgoto com vazão nominal de projeto menor ou igual a 50 l/s ou com capacidade para atendimento até 30.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente.
(B) As licenças prévia e de instalação poderão ser requeridas e, a critério do órgão ambiental, expedidas concomitantemente.
(C) Os procedimentos simplificados referenciados se aplicam, também, aos empreendimentos situados em áreas declaradas pelo órgão competente como ambientalmente sensíveis.
(D) Para a concessão das licenças prévia e de instalação no processo de licenciamento ambiental simplificado, será obedecido o prazo máximo de noventa dias, contado a partir da data do recebimento do pedido.
(E) O empreendedor, ao requerer o licenciamento simplificado, para as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, de médio porte, apresentará estudo na forma definida pelo órgão ambiental competente mediante termo de referência.
GABARITO
01 – E
02 – B
03 – D
04 – D
05 – C
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