sexta-feira, 26 de abril de 2013

Engenharia Ambiental - Nível Superior – Parte 01 – Seção 01

Relação de Provas anteriores

01 – Cargo de Analista - Engenharia Ambiental, concurso realizado em 2013 MPE/MS e organizado pela FGV
02 - Cargo de Analista - Perito - Engenharia Ambiental, concurso realizado em 2004, no MPU e organizado pela ESAF
03 - Cargo de Analista Ambiental – Engenharia Agronômica, concurso realizado em 2008, no CPRH/PE e organizado pela UPENET/IAUPE
04 - Cargo de Analista Ambiental - Engenharia Ambiental, concurso realizado em 2008, no CPRH/PE e organizado pela UPENET/IAUPE
05 - Cargo de Analista Ambiental – Engenharia Cartográfica, concurso realizado em 2008, no CPRH/PE e organizado pela UPENET/IAUPE
06 - Cargo de Analista Ambiental - Engenharia Civil, concurso realizado em 2008, no CPRH/PE e organizado pela UPENET/IAUPE
07 - Cargo de Analista Ambiental - Engenharia de Minas, concurso realizado em 2008, no CPRH/PE e organizado pela UPENET/IAUPE
08 - Cargo de Analista Ambiental - Engenharia de Pesca, concurso realizado em 2008, no CPRH/PE e organizado pela UPENET/IAUPE
09 - Cargo de Analista Ambiental - Engenharia Florestal, concurso realizado em 2008, no CPRH/PE e organizado pela UPENET/IAUPE
10 - Cargo de Analista Ambiental – Engenharia Química/Química Industrial, concurso realizado em 2008, no CPRH/PE e organizado pela UPENET/IAUPE
11 - Cargo de Analista de Controle Externo – Controle Externo - Engenharia Ambiental, concurso realizado em 2008, no TCE/TO e organizado pela CESPE
12 - Cargo de Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Cartográfica, concurso realizado em 2008, na Prefeitura de Recife/PE e organizado pela IPAD
13 - Cargo de Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil, concurso realizado em 2008, na Prefeitura de Recife/PE e organizado pela IPAD

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Exercícios de fixação
01. A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH é responsável pela execução da política estadual de meio ambiente e de recursos hídricos, tendo como objetivo exercer a função de proteção e conservação dos recursos naturais do Estado. Assim, com relação à Lei Nº 12.916/05, que instituiu o Licenciamento Ambiental e as infrações administrativas ambientais no estado de Pernambuco, marque a alternativa CORRETA.
(A) A existência de débitos devidamente comprovados, junto à CPRH, não obsta a concessão de licenças.
(B) O prazo para o Conselho de Gestão da CPRH, ou Comissão por ele criada, apreciar o recurso interposto, será de 20 (vinte) dias contados a partir da data de interposição do recurso.
(C) As infrações ambientais serão apuradas em processo administrativo, que se inicia com a lavratura do Auto de Infração, cabendo recurso com efeito suspensivo.
(D) As autarquias bem como as fundações estaduais não estão isentas do pagamento das taxas de licenciamento ambiental.
(E) São consideradas como graves as infrações que coloquem em risco a saúde, a biota e os recursos naturais.

02. Segundo a Lei Nº 6.938/81, constitui-se como órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente, ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida:
(A) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
(B) Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
(C) Órgão de Controle Ambiental do Município.
(D) Órgão de Controle Ambiental do Estado.
(E) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

03. As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade como as terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País. Assim, com relação à lei que instituiu o Código Florestal, é CORRETO afirmar que
(A) em se tratando de lesão em propriedade privada, quando os bens atingidos são florestas e demais formas de vegetação, a ação penal dependerá da apresentação da queixa pelo interessado.
(B) em caso de ações penais simultâneas, pelo mesmo fato, iniciadas por várias autoridades, o Juiz reunirá os processos na jurisdição em que se firmou a competência.
(C) segundo o Código Florestal, área de preservação permanente é a área localizada no interior de uma propriedade ou de uma posse rural, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e à proteção de fauna e flora nativas.
(D) constituem contravenções penais, puníveis com seis meses a dois anos de prisão simples ou multa o corte de árvores em florestas de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
(E) a licença para o porte e uso de moto-serras será renovada anualmente, perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

04. Com base na Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza, marque a alternativa CORRETA.
(A) Um dos objetivos do SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza) é o de favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
(B) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes são Órgãos Centrais do SNUC.
(C) Os órgãos responsáveis pela administração das unidades de conservação podem receber recursos ou doações de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, com ou sem encargos, provenientes de organizações privadas ou públicas ou de pessoas físicas.
(D) A área de proteção ambiental é constituída, apenas, de terras públicas, diferentemente da área de relevante interesse ecológico, que é constituída de terras públicas ou privadas.
(E) As unidades de conservação, incluindo a Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

GABARITO
01 – C                 
02 – B                 
03 – B                 
04 – A

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