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Segue abaixo relação de provas e gabaritos
Exercícios de fixação
Cargo: Enfermagem
Organizadora: Cespe
Concurso realizado em 2004
Julgue os seguintes itens, que tratam da descentralização no âmbito do SUS.
01 - Com a edição da NOB/SUS n.º 1/1996, iniciou-se um processo de incorporação da vigilância sanitária na agenda política do SUS, com a criação de incentivos financeiros para a área.
02 - A política de descentralização das ações de saúde no Brasil foi motivada prioritariamente por reivindicações dos estados e dos municípios, em especial por meio da publicação das Normas Operacionais Básicas, que se opuseram à tendência centralizadora da política federal de gestão de saúde.
03 - A criação dos conselhos de saúde e das comissões intergestores tripartite e bipartite objetivou superar contradições e conflitos inerentes às relações intergovernamentais em um contexto de federalismo predatório.
04 - As transferências de recursos automáticas cercearam a autonomia municipal, pois limitaram o valor a ser transferido.
05 - O Pacto pela Saúde, implantado em 2006, apresenta duas dimensões básicas: defesa do SUS e descentralização.
06 - O Pacto pela Vida — compromisso entre os gestores do SUS para diminuir as taxas de mortalidade nacional e regionais — prevê ações de combate às doenças cardiovasculares, às neoplasias e às causas externas de óbito.
07 - Para cada prioridade do Pacto pela Vida, foram estabelecidos objetivos nacionais, porém com abertura para a definição de metas locais.
08 - O Pacto em Defesa do SUS expressa o compromisso dos gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária brasileira.
09 - Estabelecimento de diálogo com a sociedade dentro dos limites do SUS e aprovação de orçamentos da saúde distintos para cada esfera de governo, por meio da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, são ações do Pacto em Defesa do SUS.
10 - No pacto de gestão, as atribuições sanitárias de cada esfera de governo compõem o seu Termo de Compromisso de Gestão, elaborado de forma pactuada e aprovado pelo Ministério da Saúde.
11 - Com o pacto de gestão, os recursos da esfera federal destinados aos estados e municípios foram agrupados em dois grandes blocos: atenção à saúde e ações de prevenção.
12 - Desde 2006, a lógica da programação das ações de vigilância sanitária classificadas por níveis de complexidade foi substituída pela responsabilidade sanitária, com a proposta de ações voltadas para a estruturação dos órgãos de vigilância sanitária, para o fortalecimento da gestão e para o controle dos riscos sanitários, em consonância com as prioridades definidas no Pacto pela Saúde.
13 - O orçamento destinado às ações de vigilância sanitária conta também com recursos arrecadados por meio dos serviços de vigilância sanitária, oriundos de taxas de fiscalização e multas.
GABARITO
01 – C
02 – E
03 – C
04 – E
05 – C
06 – E
07 – C
08 – C
09 – E
10 – E
11 – E
12 – C
13 – C
Cargo: Enfermagem
Organizadora: Cespe
Concurso realizado em 2004
Julgue os seguintes itens, que tratam da descentralização no âmbito do SUS.
01 - Com a edição da NOB/SUS n.º 1/1996, iniciou-se um processo de incorporação da vigilância sanitária na agenda política do SUS, com a criação de incentivos financeiros para a área.
02 - A política de descentralização das ações de saúde no Brasil foi motivada prioritariamente por reivindicações dos estados e dos municípios, em especial por meio da publicação das Normas Operacionais Básicas, que se opuseram à tendência centralizadora da política federal de gestão de saúde.
03 - A criação dos conselhos de saúde e das comissões intergestores tripartite e bipartite objetivou superar contradições e conflitos inerentes às relações intergovernamentais em um contexto de federalismo predatório.
04 - As transferências de recursos automáticas cercearam a autonomia municipal, pois limitaram o valor a ser transferido.
05 - O Pacto pela Saúde, implantado em 2006, apresenta duas dimensões básicas: defesa do SUS e descentralização.
06 - O Pacto pela Vida — compromisso entre os gestores do SUS para diminuir as taxas de mortalidade nacional e regionais — prevê ações de combate às doenças cardiovasculares, às neoplasias e às causas externas de óbito.
07 - Para cada prioridade do Pacto pela Vida, foram estabelecidos objetivos nacionais, porém com abertura para a definição de metas locais.
08 - O Pacto em Defesa do SUS expressa o compromisso dos gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária brasileira.
09 - Estabelecimento de diálogo com a sociedade dentro dos limites do SUS e aprovação de orçamentos da saúde distintos para cada esfera de governo, por meio da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, são ações do Pacto em Defesa do SUS.
10 - No pacto de gestão, as atribuições sanitárias de cada esfera de governo compõem o seu Termo de Compromisso de Gestão, elaborado de forma pactuada e aprovado pelo Ministério da Saúde.
11 - Com o pacto de gestão, os recursos da esfera federal destinados aos estados e municípios foram agrupados em dois grandes blocos: atenção à saúde e ações de prevenção.
12 - Desde 2006, a lógica da programação das ações de vigilância sanitária classificadas por níveis de complexidade foi substituída pela responsabilidade sanitária, com a proposta de ações voltadas para a estruturação dos órgãos de vigilância sanitária, para o fortalecimento da gestão e para o controle dos riscos sanitários, em consonância com as prioridades definidas no Pacto pela Saúde.
13 - O orçamento destinado às ações de vigilância sanitária conta também com recursos arrecadados por meio dos serviços de vigilância sanitária, oriundos de taxas de fiscalização e multas.
GABARITO
01 – C
02 – E
03 – C
04 – E
05 – C
06 – E
07 – C
08 – C
09 – E
10 – E
11 – E
12 – C
13 – C
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