ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Relação de provas anteriores

Cargos e Ano de realização

01 - Área de Informática - Ano 2006 

02 - Ciências Contábeis - Ano 2006 

03 - Ciências Exatas ou Humanas - Ano 2006 

04 - Direito - Ano 2006 

05 - Engenharia Elétrica - Ano 2006 

Organizadora do concurso: CESPE

Nível de Escolaridade:  Superior

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Exercícios de fixação – ANATEL

Cargo: Comunicação Social
Organizadora: Cespe - Ano 2009

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

01 - Depende de outorga o uso, pelas Forças Armadas, de radiofrequências nas faixas destinadas a fins exclusivamente militares.

02 - Pode ser declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão, de bens imóveis ou móveis, necessários à execução do serviço de telecomunicações, cabendo à concessionária a implementação da medida e apenas ao poder público o pagamento da indenização e das demais despesas envolvidas.

03 - Autorização de serviço de telecomunicações é o ato administrativo vinculado que faculta a exploração, no regime público, de modalidade de serviço de telecomunicações, quando preenchidas as condições objetivas e subjetivas necessárias.

04 - O usuário do serviço de telecomunicações tem direito ao prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço que lhe é prestado.

05 - A ANATEL tem natureza de autarquia especial e é caracterizada pela autonomia administrativa e pela ausência de autonomia financeira.

Gabarito
01 – E
02 – E       
03 – E       
04 – C       
05 – E   


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