sábado, 8 de setembro de 2012

CPTM – Diversos cargos – Técnico – Parte 02

Relação de provas anteriores
Cargos e Ano de realização
01 - Cargo de Técnico em Manutenção I - Edificações, concurso realizado em 2011
02 - Cargo de Técnico em Manutenção I - Elétrica/Eletrônica, concurso realizado em 2011
03 - Cargo de Técnico em Manutenção I - Mecânica, concurso realizado em 2011
Organizadora do concurso: MAKIYAMA
Nível de Escolaridade:  Médio

Cargos e Ano de realização
04 - Cargo de Técnico em Sistemas Eletroeletrônicos de Transporte sobre Trilhos, concurso realizado em 2006 e organizado pela CONESUL Médio
05 - Cargo de Técnico em Sistemas Mecânicos de Transporte sobre Trilhos, concurso realizado em 2006 CPTM CONESUL Médio
Organizadora do concurso: MAKYAMA
Nível de Escolaridade:  Médio

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Exercícios de fixação
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM
Cargo: Advogado – Direito do Trabalho e Direito Tributário

Direito do Trabalho

01 - Assinale a alternativa que indica corretamente direitos que são constitucionalmente assegurados aos trabalhadores domésticos.
A) Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
B) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
D) Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
E) Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

02 - No tocante à organização e liberdade sindical, assinale a alternativa correta.
A) O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, não podendo, porém, ser votado.
B) Ressalvadas hipóteses previstas em lei complementar, o Estado não poderá exigir autorização para a fundação de sindicato.
C) Ao sindicato cabe, inclusive em questões judiciais, a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, sendo vedada a atuação em questões administrativas.
D) É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações individuais de trabalho.
E) A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da
representação sindical respectiva, independentemente da
contribuição prevista em lei.

03 - Assinale a alternativa incorreta acerca dos direitos dos trabalhadores, em conformidade com a Constituição Federal.
A) É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
B) Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
C) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
D) Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
E) É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Direito Tributário

04 - Assinale a alternativa que indica corretamente a espécie tributária para a qual a Constituição Federal exige lei complementar.
A) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
B) Impostos extraordinários instituídos por guerra externa.
C) Imposto sobre operações financeiras.
D) Imposto sobre grandes fortunas.
E) Imposto sobre a propriedade territorial rural.

05 - Sobre a competência tributária assinale a alternativa correta.
A) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
B) A União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios para a realização de investimentos públicos de caráter urgente.
C) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir a contribuição de iluminação pública.
D) A contribuição de melhoria poderá ser instituída apenas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
E) A União e os Estados poderão instituir impostos residuais.

06 - No que se refere ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa correta.
A) Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Município.
B) É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar suas alíquotas.
C) Cabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas, bem como excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior.
D) Incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
E) Cabe à lei complementar fixar, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das prestações de serviços.

Gabarito
01 – A       
02 – E       
03 – B       
04 – D
05 – A       
06 – C
 

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