01 - Cargo de Contador - Concurso realizado em
2010
02 - Cargo de Procurador Federal - Concurso
realizado em 2007
03 - Cargo de Procurador Federal - 2ª Categoria -
Concurso realizado em 2002
04 - Cargo de Procurador Federal de 2.ª Categoria
- Concurso realizado em 2010
05 - Cargo de Procurador Geral - 2ª Categoria -
Concurso realizado em 2004
Organizadora do concurso: CESPE
Nível de Escolaridade: Superior
Cargos e Ano de realização
06 - Cargo de Engenheiro - Concurso realizado em
2006
07 - Cargo de Estatístico - Concurso realizado em
2006
Organizadora do concurso: NCE/UFRJ
Nível de Escolaridade: Superior
Total de 07 provas (Arquivo zipado)
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Exercícios de fixação
AGU Advogado da União
UnB / CESPE – AGU CADERNO BRANCO
Acerca das parcerias público-privadas, previstas pela Lei n.o 11.079/2004, julgue os itens subseqüentes.
01 - Considere que um ministério pretenda contratar o fornecimento de mão-de-obra para a execução de uma obra pública. Nesse caso, esse ministério pode-se valer da celebração de contrato de parceria público-privada.
02 - Nos contratos de parceria público-privada, o pagamento ao parceiro privado não pode ficar vinculado à qualidade do seu desempenho, pois os riscos do empreendimento devem ser repartidos entre as partes.
03 - Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deve ser constituída sociedade de propósito específico, da qual a administração pública não pode fazer parte, por ter o poder-dever de fiscalização sobre ela, durante a execução do contrato.
Com relação às atribuições do TCU, julgue os itens a seguir.
04 - O TCU, mediante seu poder normativo, pode fixar normativamente, para toda a administração pública federal, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser imediatamente remetida ao tribunal.
05 - Ao TCU é permitida a realização, por iniciativa própria, de auditoria operacional, e não apenas contábil, em programas instituídos pelo poder público federal.
06 - Entre as competências do TCU está a sua função sancionadora, mediante a qual referida corte promove a aplicação de penalidades aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas. Essas penalidades, uma vez aplicadas, excluem a aplicação de sanções penais e administrativas pelas autoridades competentes, em razão das mesmas irregularidades constatadas pelo TCU.
Gabarito
01 – E
02 – E
03 – E
04 – C
05 – C
06 – E
AGU Advogado da União
UnB / CESPE – AGU CADERNO BRANCO
Acerca das parcerias público-privadas, previstas pela Lei n.o 11.079/2004, julgue os itens subseqüentes.
01 - Considere que um ministério pretenda contratar o fornecimento de mão-de-obra para a execução de uma obra pública. Nesse caso, esse ministério pode-se valer da celebração de contrato de parceria público-privada.
02 - Nos contratos de parceria público-privada, o pagamento ao parceiro privado não pode ficar vinculado à qualidade do seu desempenho, pois os riscos do empreendimento devem ser repartidos entre as partes.
03 - Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deve ser constituída sociedade de propósito específico, da qual a administração pública não pode fazer parte, por ter o poder-dever de fiscalização sobre ela, durante a execução do contrato.
Com relação às atribuições do TCU, julgue os itens a seguir.
04 - O TCU, mediante seu poder normativo, pode fixar normativamente, para toda a administração pública federal, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser imediatamente remetida ao tribunal.
05 - Ao TCU é permitida a realização, por iniciativa própria, de auditoria operacional, e não apenas contábil, em programas instituídos pelo poder público federal.
06 - Entre as competências do TCU está a sua função sancionadora, mediante a qual referida corte promove a aplicação de penalidades aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas. Essas penalidades, uma vez aplicadas, excluem a aplicação de sanções penais e administrativas pelas autoridades competentes, em razão das mesmas irregularidades constatadas pelo TCU.
Gabarito
01 – E
02 – E
03 – E
04 – C
05 – C
06 – E
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