Cargo de Oficial de Justiça
01 - Concurso realizado em 2007, Tribunal de
Justiça TJ/MG e organizado pela FUNDEP Médio
02 - Concurso realizado em 2008, Tribunal de
Justiça TJ/RO e organizado pela CESGRANRIO Superior
03 - Concurso realizado em 2008, Tribunal de
Justiça TJ/SC.
04 - Concurso realizado em 2009, Tribunal de
Justiça TJ/MA e organizado pela IESES Médio
05 - Concurso realizado em 2009, Tribunal de
Justiça TJ/RS e organizado pela CONESUL Superior
06 - Concurso realizado em 2009, Tribunal de
Justiça TJ/SP e organizado pela VUNESP Médio
07 - Concurso realizado em 2010, Tribunal de
Justiça TJ/SP e organizado pela VUNESP Superior
08 - Concurso realizado em 2011, Tribunal de
Justiça TJ/RR e organizado pela CESPE Superior
09 - Concurso realizado em 2011, Tribunal de
Justiça TJM/SP e organizado pela VUNESP Superior
10 - Oficial de Justiça Auxiliar 2006, Tribunal
de Justiça TJ/GO e organizado pela UEG Médio
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Exercícios de fixação
01. Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência.
I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou indivisível.
É correto o que se afirma APENAS em:
(A) I, II e III.
(B) I, II e IV.
(C) I, III e IV.
(D) II e III.
(E) II, III e IV.
02. A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar:
(A) a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juízo criminal.
(B) o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
(C) o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.
(D) aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.
(E) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála não se transmitem com a herança.
03. Nos termos preconizados pelo Código Civil são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
(A) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
(B) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
(C) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
(D) os viciados em tóxicos com discernimento reduzido.
(E) os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
04. No que concerne ao negócio jurídico é correto afirmar:
(A) a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
(B) basta a existência de agente capaz e objeto lícito, determinado ou determinável, para a validade do negócio jurídico.
(C) a incapacidade relativa de uma das partes, em regra, pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
(D) a validade da declaração de vontade dependerá, em regra, de forma especial, em razão da subjetividade existente.
(E) em regra, a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.
05. Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar:
(A) as correções a texto de lei já em vigor, em regra, não são consideradas lei nova, tratando-se de meras correções.
(B) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada.
(C) a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, em regra, revoga ou modifica a lei anterior.
(D) em qualquer hipótese a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, por expressa determinação legal.
(E) se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para início da vigência começará a correr da nova publicação.
GABARITO
01 - D
02 - C
03 - B
04 - A
05 - E
I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou indivisível.
É correto o que se afirma APENAS em:
(A) I, II e III.
(B) I, II e IV.
(C) I, III e IV.
(D) II e III.
(E) II, III e IV.
02. A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar:
(A) a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juízo criminal.
(B) o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
(C) o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.
(D) aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.
(E) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála não se transmitem com a herança.
03. Nos termos preconizados pelo Código Civil são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
(A) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
(B) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
(C) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
(D) os viciados em tóxicos com discernimento reduzido.
(E) os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
04. No que concerne ao negócio jurídico é correto afirmar:
(A) a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
(B) basta a existência de agente capaz e objeto lícito, determinado ou determinável, para a validade do negócio jurídico.
(C) a incapacidade relativa de uma das partes, em regra, pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
(D) a validade da declaração de vontade dependerá, em regra, de forma especial, em razão da subjetividade existente.
(E) em regra, a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.
05. Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar:
(A) as correções a texto de lei já em vigor, em regra, não são consideradas lei nova, tratando-se de meras correções.
(B) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada.
(C) a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, em regra, revoga ou modifica a lei anterior.
(D) em qualquer hipótese a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, por expressa determinação legal.
(E) se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para início da vigência começará a correr da nova publicação.
GABARITO
01 - D
02 - C
03 - B
04 - A
05 - E
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